Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços: Equilíbrio-Econômico, Financeiro nos Contratos Administrativos. De acordo com a jurisprudência atualizada e as disposições da IN 05/2017 - MPDG



Professor(a): Arllington Campos Sousa


Realização: 12 e 13 de dezembro de 2019


Valor: R$ 2.350,00



REALIZAR INSCRIÇÃO
OBJETIVO

Capacitar os servidores a realizar o planejamento, previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos ou privados, celebrados com outras entidades públicas e/ou privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços bem como restabelecer o equilíbrio original entre os encargos do contratado e a retribuição a administração. Instrumentalizar os participantes a realizarem um gerenciamento e controle eficaz das contratações, enfocando os procedimentos por meio de uma abordagem de como se deve reequilibrar os contratos administrativos. Definir e orientar a execução das atividades de gestão de contratos.


PÚBLICO-ALVO

Diretores, Gerentes, Ordenadores de Despesa, Administradores, Contadores, Auditores, Profissionais de Controle Interno e Externo das três esferas de governo (Executivo, Judiciário e Legislativo). Servidores que atuam nas áreas de Auditoria Interna e Externa e também profissionais das demais áreas de execução financeira, orçamentária e patrimonial no âmbito governamental que tenham interesse sobre esse assunto. Todos os Agentes Públicos que têm a guarda ou o poder de gerir recursos públicos, e demais encarregados de zelar pelo patrimônio das organizações Públicas.


PROGRAMA DO EVENTO


Abordagem Normativa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais. De acordo com a Lei 8.666/93 modificada pelo Decreto Nº 9.412/6/2018. Atualizado pela IN n° SEGES 05/2017; IN n° SLTI/MPOG 05/2014 modificada pela IN MP 03/2017 e demais INs correlatas ao tema.

1.VISÃO SISTÊMICA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Considerações iniciais
Planejamento da contratação
Planilha e formação de preço ? instrumento convocatório
Custo estimado da contratação
Base para a repactuação do contrato
Redação dada pela instrução normativa n° 6/2013
Contrato administrativo
Conceito e características
Instrumento de contratação
Cláusulas exorbitantes

2. A GARANTIA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Considerações ? conceitos e princípios
A equação econômico-financeira
A tutela ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Momento da formação do equilíbrio econômico-financeiro
Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio

3. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL
Fatores de desequilíbrio contratual
Alteração unilateral do contrato
Alteração consensual do contrato
Teoria da imprevisão
Jurisprudências

4. RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio
Instrumentos legais de proteção ao desequilíbrio
Procedimentos para reequilibrar o contrato administrativo
Condições necessárias para reequilibrar a equação econômico-financeira
Mecanismo de recomposição
Revisão
Reajuste
Repactuação
Natureza jurídica da repactuação
Periodicidade ? marco inicial para contagem de prazo
Possibilidade de cláusula de repactuação e reajuste no mesmo contrato
Mão e obra e demais insumos
A partir de que momento a repactuação produz efeito financeiro?
Preclusão lógica
Formalização
Processamento da Repactuação

5. PROCEDIMENTOS PARA REEQUILIBRAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO

Análise do pedido para reequilíbrio do contrato
Procedimentos da administração arts. 40 e 41 da IN nº 02/08 6.

6. QUESTÕES POLÊMICAS
Como proceder a repactuação quando a contratação foi feita sem planilha de custos e formação de preços.?
Pode incluir itens não previstos no contrato após inclusão de benefícios nas convenções coletivas ? Visão do TCU?
Cabe revisão / reajuste ou repactuação para atender a súmula n° 444 TST?
Itens gerenciáveis. Negociação
A majoração da tarifa de transporte público é fato de que instituto do Equilíbrio Econômico-financeiro?

7. De acordo com a Lei 8.666/93, IN 05/17 e Jurisprudências.

8. EXERCÍCIO E ESTUDO DE CASOS


PROFESSOR

Arllington Campos Sousa

Experiência de mais de 10 anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão. Ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad. Instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap . Experiência de 6 anos na área de Tributação, como agente fazendário concursado, participando da Junta de Julgamento Fiscal, Gerência de Estimativa Tributária e Gerência de Pesquisa e Investigação Tributária. Experiência de 2 anos como advogado militante, nas áreas Cível, Trabalhista, Administrativa e Tributária. Servidor Público Federal concursado, da carreira do INEP.


FORMAÇÃO ACADÊMICA

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais ? UMSA
Pós-graduado: Especialização - Direito Público ? Praetorium/DF ? 2012
Pós-graduado: Especialização - Direito Empresarial - FEMM/MG ? 2000
Graduação - Direito - FEMM/MG ? 1998
Graduação - Educação Física - UFMG ? 200


HORÁRIOS

Todos os dias do evento das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.


LOCAL DE REALIZAÇÃO

 
O local exato da realização do evento será informado após a sua confirmação.


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO


A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias úteis anteriores a data agendada, Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.


FORMA DE PAGAMENTO


O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário
Nota de Empenho
Dinheiro
Cheque
Boleto ou Cartão de Crédito


DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31


Conhecimento e Resultado


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