APRESENTAÇÃO

As licitações internacionais estão trazendo competitividade, economicidade e eficiência na Administração Pública, reduzindo custos e contratações diretas.  Com essas licitações os agentes públicos superam as limitações do mercado nacional, convocando no Brasil e no exterior os potenciais licitantes estrangeiros para a competição, que ocorre com editais preparados para tal finalidade.  Esse curso aborda conceitos, elaboração e publicação de edital, habilitação e propostas, incluindo documentações estrangeiras, critérios específicos no julgamento, registro de preços em moeda estrangeira, questões regulatórias, INCOTERMS, garantias e formas de pagamento a empresas brasileiras e estrangeiras e outros temas.  Em face da busca crescente por recursos do BID e do BIRD, as diferenças de regras também são abordadas, para utilização dos recursos obtidos no exterior.  Contratações complexas, com objetos diferentes, também merecem atenção.  Normas, jurisprudência e doutrina ao longo do curso ajudam na visão ampla das licitações com comércio exterior e os consideráveis benefícios para a Administração Pública, tornando este curso singular.


OBJETIVOS

Capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros ou membros de comissões de licitação, aplicando os procedimentos legais que proporcionem maior agilidade, eficiência e segurança ao processo de contratação mediante a realização de licitações internacionais, nas modalidades Pregão ou Concorrência. Apresentando e discutindo a legislação vigente, a jurisprudência que regula o tema e a sua aplicação efetiva nas contratações governamentais, sob um enfoque gerencial e prático, com a finalidade de obter maiores ganhos para a Administração Pública.


PÚBLICO ALVO

Membros de Comissão de Licitação.  Pregoeiros, Gestores, Auditores, Procuradores e Advogados (especialmente das áreas de segurança pública, defesa nacional, médico-hospitalar, pesquisas, tecnologias e outras que lidam com bens e serviços importados). Integrantes de Órgãos de Controle interno e Tribunais de Contas.

 
RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceito de licitação internacional  Diferenciação entre a licitação nacional com estrangeiros e a internacional  Quanto utilizar licitação internacional  Contextualizando casos reais que justificam tal necessidade  As regras brasileiras e dos organismos estrangeiros, como BID e BIRD  Diferenciando ritos para o uso de recursos brasileiros ou do exterior  Onde publicar licitações internacionais e em quais prazos  Entendimentos jurisprudenciais e realidade atual das publicações  A participação de empresas estrangeiras, isoladamente ou em consórcios  Incluindo questões de representação legal no País  Contexto geral das modalidades aplicadas às licitações internacionais  Quando cada modalidade é utilizada e quando ocorre contratação direta  O pregão internacional e suas particularidades  Legislação e jurisprudência que o respaldam e formalidades específicas  A habilitação, incluindo legalização de documentos, capacidade técnica, etc.  Equivalência e apostilamento de documentos estrangeiros  As propostas, com classificação NCM/TEC, INCOTERMS e outros aspectos  Conversão de câmbio, equalização de propostas, despesas, transporte  Garantias, seguros, taxas, desembaraço e mais de comércio exterior  Preferências nacionais, com ênfase na Lei nº 12.349/2010  Cenário atual sobre as preferências, após prazos dos regulamentos  Contexto das contratações complexas  Combinação de objetos com características diferentes entre si  Registro de preços em moeda estrangeira,  Custo-benefício e adequação nas contratações com importações,  Formas de pagamento dos contratados, com ênfase na carta de crédito,  Diferenciais da carta de crédito e vantagens para a contratações públicas.