OBJETIVO GERAL

Capacitar os servidores públicos indicados pelo interessado com todos os insumos necessários para realização de licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços, observadas as boas práticas e em consonância com a legislação vigente e com a jurisprudência do TCU.

 

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos, agentes públicos, técnicos e dirigentes públicos de qualquer esfera e demais interessados com instrumental teórico e prático acerca das licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços.

  

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 01. Fase interna da licitação processada mediante Sistema de Registro de Preços ? SRP:

· O que é o Sistema de Registro de Preços?

· Quando o SRP terá cabimento?

· Quais modalidades e tipos de licitação cabíveis para o SRP?

· Quais suas principais vantagens e desvantagens do SRP?

· É possível utilizar o SRP para serviços continuados e obras de engenharia?

· Quais os atores e suas atribuições no SRP?

· Quem pode participar do SRP e quem pode pegar carona?

· O que é a Intenção de Registro de Preços ? IRP?

· Quem está obrigado a utilizar a IRP?

· Como funciona a IRP?

· Quem pode participar da IRP?

· Podemos dispensar a IRP?

· Licitação para SRP necessita de pesquisa de mercado?

· Quais o objetivos da pesquisa de preços?

· A adjudicação do objeto deve ser por item ou grupo?

· Na licitação para SRP há necessidade de Indicação de recursos orçamentários?

· O que é Ata de Registro de Preços ? ARP?

· Qual a vigência da ARP?

· Qual o papel da Assessoria Jurídica de cada órgão na licitação para SRP?

 -  como funciona a publicidade do aviso de licitação na licitação para o SRP?

· O que diferencia no procedimento para cadastramento da licitação para SRP no sistema Comprasnet?

 

02. Fase externa da licitação processada mediante SRP:

· Após fase competitiva;

· É faculdade dos demais classificados;

· Pelo mesmo preço do primeiro colocado;

· Ordem de classificação;

· Anexo à ARP, mediante informação na ATA do pregão;

· Habilitação apenas se convocado;

· Nos casos de cancelamento de registro do fornecedor e de preços.

 

03. Gerenciamento da Ata de Registro de Preços ? ARP:

· O que ocorre se o adjudicatário não assinar a ARP?

· Qual a diferença/semelhança entre ARP e Contrato?

· O contrato pode se originar de uma ARP?

· Há obrigatoriedade de contratação e de fornecimento dos itens registrados na ARP?

· O que é o remanejamento de itens da ARP?

· Quais consequências na ARP em razão das penalidades previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 e art. 87, III e IV da Lei 8.666/93?

· O que ocorre se a ARP for cancelada?

 

04. Adesão à ARP e o TCU:

· Quando a adesão será permitida?

· Para previsão de adesão no edital é necessário justificar?

· Quem pode pegar carona?

· No procedimento de adesão o planejamento é obrigatório?

· No procedimento de adesão há necessidade de estudo?

· Quais os limites para o carona?

· Até que momento é possível pegar carona?

· Pode ser admitida adesão a itens isolados de uma licitação que utilizou critério de adjudicação por grupo?

· Há necessidade de exame da Assessoria Jurídica acerca do processo de adesão?

· Deve-se computar o valor de eventuais adesões para a necessidade de realizar audiência pública?

 
05. Instrução do processo de adesão à ARP:

· O que deve ser observado na instrução do processo de adesão?



PROFESSOR

Lúcio Antônio Frezza Costa: 

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), ), professor da Escola da Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas e privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.  Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.  É servidor público federal com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
VALOR: R$1.390,00
CARGA HORÁRIA: 16hs

22 e 23 de março de 2021


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias úteis anteriores a data agendada, Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.

REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo(Desktop, Laptop, Tablet e/ou Smartphone) com navegador de internet atualizado compativel com HTML5(Firefox, Google Chrome, Safari, Opera, Internet Explorer...), preferencialmente com microfone e camera.

Conexão com a internet estável a partir de 2mb/s. Sem restrições de proxy ou bloqueio de portas.

*** Caso não alcançe os requisitos minimos, indique na observação de sua inscrição necessidade de transmissão facilitada.
METODOLOGIA
Plataforma virtual especializada para o ensino a distancia ao vivo
Material didático direcionado e atualizado
Ensino com interação simultânea entre o professor e turma, seja por audio, video e/ou texto
Acessos exclusivos e individuais ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
Suporte do professor para dúvidas e esclarecimentos pós aula
Aulas gravadas para revisão por até 7 dias após o último dia de curso

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO RECONHECIDO
FORMAS DE PAGAMENTO

Empenho;
Boleto bancário;
Cartão de crédito (PagSeguro);
PicPay;
Depósito;
Transferência bancária.
DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31



Conhecimento e Resultado