O curso será realizado totalmente online, em 5 encontros de 3 horas por dia, das 8h30 às 12h30. 


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

"Como fica o próximo reajuste ordinário após um reequilíbrio econômico financeiro de um serviço que reposicionou, por exemplo, o preço de um insumo no valor do tal do serviço. É aplicado no valor total?"

· Conceito e características do contrato administrativo;

· Edital;

· Modalidades licitatórias;

· Dispensa de licitação;

· Ata de registro de preço;

· Planilha de custos e formação de preço;

· Instrumento Convocatório;

· Cláusulas exorbitantes e;

· Data base para o primeiro reajuste (data da assinatura do contrato x data da proposta) REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: CONCEITOS

· Conceitos e princípios;

· Normativos, aspectos doutrinários e jurisprudências;

· A garantia constitucional do equilíbrio econômico-financeiro;

· Fatos ensejadores;

· Preclusão de direito do reequilíbrio econômico-financeiro (quais as causas) /renúncia tácita ao direito de repactuar;

· Caso haja um suposto fato ensejador de reequilíbrio econômicofinanceiro entre a data da proposta e a data de assinatura de contrato, como deve ser analisada a situação (ex: a contratada perde o direito ao reequilíbrio se assinar o contrato sem ressalvas?)

· Repactuação x reajuste x revisão, reequilíbrio econômico-financeiro em sentido estrito, diferença entre reequilíbrio econômico-financeiro (Lei 8.666/93 e revisões ordinárias (revisões quinquenais, de contratos de concessão, por exemplo);

· Implicações de o contrato ter índices de reajustes gerais x índices setoriais;

· Teoria da imprevisão, fatos geradores imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, fato do príncipe, onerosidade excessiva;

· Áleas ordinárias x áleas extraordinárias;

· Matriz de risco;

· Para casos em que o contrato prevê revisões ordinárias, cabe o instituto do reequilíbrio econômico-financeiro em sentido estrito? Se sim, em que casos? E;

· Cálculo do reequilíbrio X data base do cálculo (proposta x edital x contrato), preclusão de direito do reequilíbrio econômico-financeiro


A ANÁLISE E A APLICAÇÃO DA TEORIA AOS CASOS CONCRETOS

· Quando em favor da contratada, quais os ritos, documentos e procedimentos necessários? Quais os prazos? O que implica perda do direito de repactuar (requisitos essenciais do pedido);

· Condições necessárias para reequilibrar a equação econômica-financeira;

· Mecanismo de recomposição (alteração do preço contratual, ressarcimento, etc);

· Quando deve ser aplicado o reequilíbrio (a partir da data do fato ensejador, do pedido de reequilíbrio ou outra alternativa);

· A partir de que momento a repactuação produz efeito financeiro;

· É possível proceder o reequilíbrio econômico-financeiro após seu prazo de vigência ter sido encerrado?;

· A análise do pedido por parte da Administração Público;

· Procedimentos da administração: Formação do processo/ análise do pedido/ participação do gestor e do fiscal do contrato/ instrução do processo e publicidade e;

· Montagem da nova planilha de custos e formação de preços.


QUESTÕES POLÊMICAS e JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES

· Como proceder o reequilíbrio quando não houver planilha de custos e formação de preços;

· Acórdãos sobre questões polêmicas e;

· Jurisprudências relevantes

Obs.: O foco do curso será levando-se em conta o reequilíbrio econômico financeiro de contratos administrativos relativos à prestação de serviços e obras e não relativo ao fornecimento de matérias.


PROFESSOR

Lúcio Antônio Frezza Costa

Professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), ), professor da Escola da Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas e privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. É servidor público federal com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.

VALOR: R$1.290,00
CARGA HORÁRIA: 16hs

22 a 26 de março de 2021


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias úteis anteriores a data agendada, Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.

REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo(Desktop, Laptop, Tablet e/ou Smartphone) com navegador de internet atualizado compativel com HTML5(Firefox, Google Chrome, Safari, Opera, Internet Explorer...), preferencialmente com microfone e camera.

Conexão com a internet estável a partir de 2mb/s. Sem restrições de proxy ou bloqueio de portas.

*** Caso não alcançe os requisitos minimos, indique na observação de sua inscrição necessidade de transmissão facilitada.
METODOLOGIA
Plataforma virtual especializada para o ensino a distancia ao vivo
Material didático direcionado e atualizado
Ensino com interação simultânea entre o professor e turma, seja por audio, video e/ou texto
Acessos exclusivos e individuais ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
Suporte do professor para dúvidas e esclarecimentos pós aula
Aulas gravadas para revisão por até 7 dias após o último dia de curso

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO RECONHECIDO
FORMAS DE PAGAMENTO

Empenho;
Boleto bancário;
Cartão de crédito (PagSeguro);
PicPay;
Depósito;
Transferência bancária.
DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31



Conhecimento e Resultado