Período: Matutino.

O curso será realizado totalmente online, em 5 encontros de 4 horas por dia.


APRESENTAÇÃO

Este curso apresenta toda a fase de planejamento e formalização do processo de contratação, passando pela elaboração dos projetos e termos de referência e formação de gestores e fiscais.

 
OBJETIVO
 
O curso licitações e contratos visa formar  gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Visa fornecer  uma visão geral  dos principais tópicos das licitações e  contratos e aprofundar os temas mais importantes. Este curso busca  permitir a visão sistêmica  do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras.


PÚBLICO ALVO     

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria..


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO   

Lei nº 8.666/93 - Licitações e Contratos administrativos:

Conceito e Finalidade da Licitação; Princípios Constitucionais e Administrativos; Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações ? 

Conceito e considerações; Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto;

A escolha das modalidades da Licitação da Lei nº 8.666/93: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão ou  Pregão;

Pregão - aplicabilidade; características e vantagens;

As Dispensas e a Inexigibilidade das Licitações: Conceito, situações possíveis e considerações sobre o fracionamento da despesa. 

Principais tópicos e entendimentos do TCU;

O Sistema de Registro de Preços - SRP (Decreto nº 7.892/2013, atualizado pelo Dec. 9.488/2018) - Considerações gerais;

A Contratação de Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP  e entendimentos do TCU;

Considerações Gerais sobre o RDC - Regime Diferenciado de Contratação; Aplicabilidade; vantagens  e principais diferenças.
 
O Planejamento da licitação e linha do tempo do processo numa visão sistêmica.

O Planejamento da contratação numa visão prática - por onde começar a elaboração dos documentos do processo?

Trabalhando os conceitos e as definições das leis para contratar bens, obras e serviços:

A correta definição do objeto; necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as justificativas da contratação;

Definição e características do objeto no processo;

Especificações do objeto, bens, obra ou serviço;

Definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto; os critérios de sustentabilidade;

Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento; condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços; freqüência e periodicidade; procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; resultado ou produtos esperados; cronograma físico-financeiro; critérios de recebimento e aceitação do objeto; modalidade; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional; tipos de licitação e critérios de julgamento;  amostras; diligências; prova de conceito;

O Acordo de Nível de Serviços ? ANS ou IMR- Instrumento de Medição de Resultados;

Elaboração da planilha de custos dos serviços: Visão geral da planilha e principais pontos de negociação;

O gerenciamento dos riscos da contratação ? Mapa de Riscos;

A elaboração do projeto básico ou termo de referência e Atualização do Mapa de Riscos após a conclusão do TR ou PB;

Como fazer a pesquisa e preços, momento, metodologia da estimativa de preços; a inexequibilidade dos preços; Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis;

Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação;

Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características; atribuições do pregoeiro e perfil;

O Ato convocatório e as exigências habilitatórias; a forma de Julgamento das licitações: o Menor Preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93); a publicação do Edital, a adjudicação, a homologação do certame; a revogação e anulação da licitação.

Os Contratos Administrativos: Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 8.666/93;

A Execução, a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos.

Considerações Gerais sobre contratos; conceitos e espécies;

A Terceirização dos serviços na Administração Pública:  Novo Decreto da Terceirização (Decreto nº 9.507/2018) regras da  IN nº 05/2017 e a Reforma Trabalhista;.principais impactos da reforma trabalhista na fiscalização administrativa nos contratos para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra (horas in itinere; compensação de horas; a  Jornada 12 x 36 prevista na IN 05/2017; a insalubridade e os intervalos legais;  os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho; etc.

O Gerenciamento dos Riscos na Terceirização:  como fazer um Mapa de Riscos; Principais causas de ações trabalhistas; ferramentas de controles, (conta vinculada/pagamento pelo fato gerador ( IN 05/2017));

As alterações contratuais: a formalização das alterações contratuais previstas na legislação  seus acréscimos e supressões;

Prorrogação: procedimentos para prorrogação; redução dos custos/negociação; garantias e reforço de garantia - para que serve; prazo para a prestação da garantia; não prestação da garantia ? consequências;  extinção e liberação da garantia;

Gestão e Fiscalização (Técnica e Administrativa) dos contratos;

O Recebimentos provisório e o recebimento definitivo: Responsabilidades; a utilização do ANS ou IMR no recebimento; glosa e retenção de pagamento pelas novas regras  do Decreto  507/2018;

Revisão do Mapa de riscos contratos;

A Repactuação dos valores contratuais; os Reajustes  e o  Reequilíbrio econômico financeiro dos  contratos;

Os crimes nos contratos administrativos: considerações gerais.

 
PROFESSOR

Lúcio Antônio Frezza Costa

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), ), professor da Escola da Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas e privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.  Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.  É servidor público federal com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.

VALOR: R$1.290,00
CARGA HORÁRIA: 20hs

10 a 14 de agosto de 2021


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias úteis anteriores a data agendada, Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.

REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo(Desktop, Laptop, Tablet e/ou Smartphone) com navegador de internet atualizado compativel com HTML5(Firefox, Google Chrome, Safari, Opera, Internet Explorer...), preferencialmente com microfone e camera.

Conexão com a internet estável a partir de 2mb/s. Sem restrições de proxy ou bloqueio de portas.

*** Caso não alcançe os requisitos minimos, indique na observação de sua inscrição necessidade de transmissão facilitada.
METODOLOGIA
Plataforma virtual especializada para o ensino a distancia ao vivo
Material didático direcionado e atualizado
Ensino com interação simultânea entre o professor e turma, seja por audio, video e/ou texto
Acessos exclusivos e individuais ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
Suporte do professor para dúvidas e esclarecimentos pós aula
Aulas gravadas para revisão por até 7 dias após o último dia de curso

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO RECONHECIDO
FORMAS DE PAGAMENTO

Empenho;
Boleto bancário;
Cartão de crédito (PagSeguro);
PicPay;
Depósito;
Transferência bancária.
DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31



Conhecimento e Resultado