JUSTIFICATIVA

A modalidade do pregão foi criada para trazer maior agilidade e economia nas contratações públicas, sendo obrigatória no âmbito federal a utilização desta modalidade em sua forma eletrônica, e de forma excepcional a forma presencial desde que justificadamente. Nesse contexto, é oportuno que o pregoeiro tenha o conhecimento da legislação atualizada, do entendimento dos órgãos de controle, bem como da sistemática de operacionalização, afim de não cometer erros que possam causar prejuízos à Administração e punição aos responsáveis pela licitação.
 

OBJETIVO GERAL

O presente curso tem por objetivo capacitar os agentes públicos acerca do processo de contratação nesta modalidade e dos trâmites necessários até a homologação do pregão presencial (decreto 3555/00) e do pregão eletrônico nos moldes do novo decreto 10.024/2019, entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o assunto, bem como obter os subsídios suficientes para atuar como pregoeiro com segurança jurídica e de forma eficaz.
 

PÚBLICO-ALVO

Ordenadores de Despesas, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Servidores que atuam nas áreas de Compras, Licitações e Contratos, Jurídica, Controle Interno e Externo e a todos os demais interessados.
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O QUE É O PREGÃO?

1.1. Conceitos, vantagens e desvantagens, Quando pode ser utilizado?

1.2. O pregão pode ser usado para todos os tipos de aquisições e Contratações de Serviços?

1.3. Vedação a modalidade de Pregão

1.4. Obrigatoriedade de aplicar o Pregão na forma Eletrônica para a União Federal

1.5. O que são Bens e Serviços Comuns?

1.6. Histórico do Pregão ? Base Legal, legislação aplicável (Lei 10520/02, Decreto 3555/00, Decreto 5450/2005 e Decreto 10.024/2019)

1.7. Pode ser aplicada a Lei n° 8.666/93 na modalidade de Pregão?

1.8. Quais são as formas de realizar o Pregão?

1.8.1. Pregão Presencial.

1.8.2. Pregão Eletrônico.

1.9. Tipos de Pregão

1.9.1. Pregão por maior desconto.

1.9.2. Pregão por Lote.

1.9.3. Pregão por Registro de Preços.

1.10. Obrigatoriedade de aplicar o Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados que recebam recursos da União, mediante Convênios, Acordos, Ajustes na forma do Decreto nº 10.024/2019.

2. DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO

2.1. Quem pode ser designado Pregoeiro?

2.1.1. Designação de Terceiro Alheio à Administração para a Função de Pregoeiro (Decisão do TCU).

2.2. Forma de designar o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio.

2.3. Tem prazo para o pregoeiro desempenhar suas funções?

2.4. Qualificação Profissional e perfil do Pregoeiro.

3. PROCEDIMENTOS DO PREGÃO ? INVERSÃO DAS FASES DO PROCESSO

3.1. As fases do Pregão: Preparatória e Externa.

3.2. Procedimentos na fase preparatória ou interna do processo licitatório.

3.2.1. Excesso de Burocracia, falta de planejamento nas contratações.

3.2.2. Elaboração do Termo de Referência, e outras exigências necessárias como os deveres do contratado e do contratante, os procedimentos da fiscalização do contrato, dentre outras.

3.2.2.1. De quem é a responsabilidade pela elaboração do Termo de Referência?

3.2.2.2. Importância da Pesquisa de Mercado na Elaboração do Termo de Referência.

3.2.3. Responsabilidade pela Elaboração do Edital.

3.2.3.1. Segregação de Funções.

3.2.4. Análise e aprovação do Edital e do Contrato pela Assessoria Jurídica.

3.3. Procedimentos da Fase externa do processo licitatório.

3.3.1. Publicação do Edital.

3.3.2. Prazos e onde publicar.

3.3.3. A Publicação nos Sítios eletrônicos da Administração Pública substitui a publicação no Diário Oficial? Decisão do STF acerca da MP 896/2019.

3.3.4. Prazos para pedidos de esclarecimentos ou impugnação do Edital.

3.3.4.1. Razoabilidade da Análise da Tempestividade da Impugnação.

3.3.5. Cabe a quem decidir sobre a impugnação do Edital e em que prazo?

4. ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE COMPETENTE , DO PREGOEIRO E DO LICITANTE

4.1. Responsabilidade solidária do Pregoeiro perante os órgãos de controle.

4.2. A Equipe de Apoio Responde com o Pregoeiro?

5. SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

5.1.1. Escolha do Portal pela autoridade competente. 5.1.2. Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br, Sistema BB e-licitações,

5.1.3. Credenciamento dos Licitantes.

5.1.4. Chave de Identificação e Senha do Licitante.

5.1.5. Envio de Propostas pelos Licitantes.

5.1.6. Exigências de Habilitação dos Licitantes.

5.1.7. Procedimentos da Etapa Competitiva.

5.1.8. O processo de Negociação ? Disputa ?on line?

5.1.9. Ampliação da disputa.

5.1.10. Procedimentos quando ocorrer Desconexão.

5.2. O que o Pregoeiro deve fazer durante a sessão pública.

5.2.1. Momento e Procedimentos para a Análise de Propostas.

5.2.2. Desclassificação por Preço Inexequível.

5.2.3. Condução da etapa de Lances.

5.2.3.1. Desclassificação dos Lances em Desacordo com a IN 3/2011.

5.2.3. Procedimentos para a Suspensão da sessão pública.

5.2.4. Análise das Amostras. Como dar continuidade aos demais itens.

5.2.5. Obrigatoriedade da utilização da ferramenta ?Convocar Anexo? (Decisão do TCU).

5.2.6. Item em Análise.

5.2.7. Habilitação.

5.2.7.1. Consulta ao SICAF, CEIS, CNJ.

5.2.7.2. Obrigatoriedade da Administração Pública de Alimentar o CEIS.

5.2.8. Intenção de Recurso.

5.2.8.1. O Pregoeiro pode Negar a Intenção de Recurso? (Decisão do TCU)

5.2.9 Recursos.

5.3.9.1. Procedimentos / Prazos / Situações.

5.3.9.2. Aceitação ou não pelo Pregoeiro.

6. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO.

6.1. Ata Eletrônica

7. APLICAÇÃO DE PENALIDADES ? GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA.

7.1. Procedimentos.

7.2. Autoridade competente para aplicar Penalidades.

7.3. Consequências para as empresas penalizadas.

8. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

9. JURISPRUDÊNCIA DO TCU - ACÓRDÃOS TEMÁTICOS

10. PROCEDIMENTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO PELA INTERNET.

11. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006 ? ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS.

11.1. Cumprimento do Decreto nº 8.538, de 06.10.2015 que regulamentou artigos da Lei Complementar 123/2006.

11.2. Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

11.3. Habilitação das ME?S e EPP para participação nas licitações públicas.

11.4. Tratamento Favorecido e Diferenciado para ME e EPP.

11.5. Critério de Desempate nas licitações nas modalidades da Lei nº 8.666/93 10% (Dez por Cento) e na modalidade de Pregão 5% (Cinco por Cento)

11.6. As situações que deverão ser observadas pela Administração para contratação de ME e EPP:

11.6.1. Limite de até R$80.000,00 (Oitenta Mil Reais) ? Exclusivo para ME e EPP.

11.6.2. Subcontratação de ME e EPP.

11.6.3. Reserva de cota do orçamento de até 25% (Vinte e Cinco por Cento) do objeto para ME ou EPP

11.7. Situações de não aplicação do Tratamento Favorecido e Diferenciado das ME?S e EPP.

 

PROFESSOR

Lúcio Antônio Frezza Costa: 

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), ), professor da Escola da Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas e privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.  Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.  É servidor público federal com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
VALOR: R$1.350,00
CARGA HORÁRIA: 16hs

22 a 25 de março de 2021


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias úteis anteriores a data agendada, Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.

REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo(Desktop, Laptop, Tablet e/ou Smartphone) com navegador de internet atualizado compativel com HTML5(Firefox, Google Chrome, Safari, Opera, Internet Explorer...), preferencialmente com microfone e camera.

Conexão com a internet estável a partir de 2mb/s. Sem restrições de proxy ou bloqueio de portas.

*** Caso não alcançe os requisitos minimos, indique na observação de sua inscrição necessidade de transmissão facilitada.
METODOLOGIA
Plataforma virtual especializada para o ensino a distancia ao vivo
Material didático direcionado e atualizado
Ensino com interação simultânea entre o professor e turma, seja por audio, video e/ou texto
Acessos exclusivos e individuais ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
Suporte do professor para dúvidas e esclarecimentos pós aula
Aulas gravadas para revisão por até 7 dias após o último dia de curso

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO RECONHECIDO
FORMAS DE PAGAMENTO

Empenho;
Boleto bancário;
Cartão de crédito (PagSeguro);
PicPay;
Depósito;
Transferência bancária.
DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31



Conhecimento e Resultado