Metodologia

As aulas são divididas em três momentos: 
a) o primeiro, expositivo, em que o professor fará uma abordagem teórica dos principais
temas selecionados e uma abordagem prática dos principais casos de sua vivência acadêmica e
profissional, a respeito das temáticas até então abordadas;
b) o segundo, de discussão entre os alunos e professor, momento no qual serão aprofundados
os conceitos trabalhados e será aberta oportunidade a qualquer um que deseje expor casos concretos
de sua vivência e solucionar dúvidas;
c) o terceiro, quando for o caso, de realização de atividades práticas a serem desenvolvidas
em dinâmica de sala de aula, como julgamentos simulados ou argumentações perante a turma. 
Divisão em módulos dos temas a serem abordados no curso:
* Observação importante: a divisão em módulos não necessariamente corresponde à
repartição das aulas, razão pela qual pode acontecer de ser ministrado mais de um módulo em uma
aula, ou ser necessária mais de uma aula para determinado módulo
1. Poder disciplinar da Administração Pública
1.1 Conceito
1.2 Distinção quanto ao poder de polícia
1.3 Característica: discricionariedade mitigada
1.3.1 Aspectos discricionários
1.3.2 Aspectos vinculados
FINAL DO MÓDULO: questões objetivas e discursivas para fixação do conteúdo

2. Os diversos regimes disciplinares dos agentes públicos
2.1 Administração direta e indireta
2.2 Entidades de direito público e de direito privado
2.3 Agentes públicos: conceito e classificação
2.4 Regime estatutário 
2.5 Regimes contratuais: celetista e contratados por tempo determinado
FINAL DO MÓDULO: questões objetivas e discursivas para fixação do conteúdo

3. As esferas de responsabilização dos agentes públicos
3.1 Visão geral sobre as instâncias administrativa, civil e penal
3.1.1 Âmbito administrativo e o poder disciplinar
3.1.2 Âmbito civil e as ações judiciais de responsabilização
a) Improbidade administrativa
b) Ações de ressarcimento ao erário
3.1.3 Âmbito criminal
3.1.4 âmbito do controle exercido pelos tribunais de contas
3.2 Independência das instâncias e suas exceções
3.3 Casos práticos de responsabilização
FINAL DO MÓDULO: questões objetivas e discursivas para fixação do conteúdo
BÔNUS: Atividade prática a ser desenvolvida em dinâmica em sala de aula

4. Princípios aplicados aos processos disciplinares
4.1 Legalidade
4.2 Impessoalidade
4.3 Moralidade
4.4 Publicidade
4.5 Devido processo legal, ampla defesa e contraditório
4.6 Motivação
4.7 Formalismo moderado
4.8 Verdade real
4.9 Presunção de inocência (não culpabilidade)
FINAL DO MÓDULO: questões objetivas e discursivas para fixação do conteúdo
BÔNUS: Atividade prática a ser desenvolvida em dinâmica em sala de aula

5. Padrões gerais dos processos disciplinares
5.1 As sindicâncias e o processo administrativo disciplinar propriamente dito
5.1.1 As sindicâncias preparatórias ou investigativas
5.1.2 As sindicâncias acusatórias
5.1.3 O processo administrativo disciplinar propriamente dito
a) Processo ordinário
b) Processo sumário
5.1.4 As investigações preliminares
5.1.5 Outros processo de responsabilização: licitações e lei anticorrupção
5.2 Instauração e condução do processo
5.2.1 Início e princípio da oficialidade
5.2.2 Denúncia anônima
5.2.3 Atos de instauração e de comunicação
5.3.4 Comissão processante
5.3 Instrução
5.3.1 Ônus
5.3.2 Iniciativa e valoração
5.3.3 Restrições e recusa à produção de provas
5.3.4 Prova emprestada
5.3.5 Presença de advogado nos atos processuais
5.3.6 Cuidados práticos
5.4 Acusação e defesa
5.4.1 Indiciação
5.4.2 Apresentação de defesa pelo acusado
5.4.3 Revelia
5.5 Relatório
5.6 Julgamento
5.7 Recursos
FINAL DO MÓDULO: questões objetivas e discursivas para fixação do conteúdo
BÔNUS: Atividade prática a ser desenvolvida em dinâmica em sala de aula

6. Sanções disciplinares
6.1 Análise das sanções mais importantes no setor público
6.2 Critérios para dosimetria das sanções
6.3 Prescrição da pretensão punitiva
6.4 Termos de ajustamento de conduta
FINAL DO MÓDULO: questões objetivas e discursivas para fixação do conteúdo
BÔNUS: Atividade prática a ser desenvolvida em dinâmica em sala de aula
7. As nulidades do processo administrativo
7.1 Os vícios dos atos administrativos
7.2 Nulidade, anulabilidade e irregularidade
7.3 Princípio do pas de nullitè sans grief
7.4 Aproveitamento dos atos processuais
7.5 Os efeitos da nulidade na prescrição
FINAL DO MÓDULO: questões objetivas e discursivas para fixação do conteúdo
BÔNUS: Atividade prática a ser desenvolvida em dinâmica em sala de aula
VALOR: R$1.490,00
CARGA HORÁRIA: 16hs

31 de maio de 2022 a 03 de junho de 2022


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias anteriores a data agendada. Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.

REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo(Desktop, Laptop, Tablet e/ou Smartphone) com navegador de internet atualizado compativel com HTML5(Firefox, Google Chrome, Safari, Opera, Internet Explorer...), preferencialmente com microfone e camera.

Conexão com a internet estável a partir de 2mb/s. Sem restrições de proxy ou bloqueio de portas.

*** Caso não alcançe os requisitos minimos, indique na observação de sua inscrição necessidade de transmissão facilitada.
METODOLOGIA
Plataforma virtual especializada para o ensino a distancia ao vivo
Material didático direcionado e atualizado
Ensino com interação simultânea entre o professor e turma, seja por audio, video e/ou texto
Acessos exclusivos e individuais ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
Suporte do professor para dúvidas e esclarecimentos pós aula
Aulas gravadas para revisão por até 7 dias após o último dia de curso

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO RECONHECIDO
FORMAS DE PAGAMENTO

Empenho;
Boleto bancário;
Cartão de crédito (PagSeguro);
PicPay;
Depósito;
Transferência bancária.
DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31



Conhecimento e Resultado