OBJETIVO GERAL

O curso em epígrafe tem como objetivo promover a qualificação de servidores públicos acerca das normas que incidem sobre o processo licitatório e a celebração de contratos na Administração Pública


OBJETIVOS ESPECÍFICOS

·         Proporcionar uma visão geral sobre o processo de contratação pública.
·         Fornecer base teórica e legal sobre as Licitações Públicas e Contratos Administrativos, a modalidade Pregão, o Regime diferenciado de Contratações e o Sistema de Registro de Preços.
·         Habilitar o aluno para diversas questões relacionadas as Licitações Públicas e Contratos Administrativos.


PÚBLICO ALVO

O curso em epígrafe tem como objetivo promover a qualificação de servidores públicos que atuem no exercício de atividades relacionadas às Licitações e Contratos Administrativos, pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação,  e  todos aqueles que tenham interesse no assunto.


CONTEÚDO PROGAMÁTICO

1 - Licitações
·         Disposições preliminares (síntese do procedimento de compras na Administração Pública)
Legislação pertinente
·         A Competência para legislar sobre licitações e contratos
·         Princípios da Administração Pública relacionados à licitação e aos contratos administrativos
·         Conceitos e definições da Lei 8.666/93
·         Obrigatoriedade de licitar
Hipóteses de Dispensa e inexigibilidade de licitação
Vedações aos agentes públicos
·         Margem de preferência nas licitações
·         Fracionamento e Parcelamento
Modalidades e tipos de licitação em conformidade com o Decreto 9.412/2018
Procedimento (fase interna e fase externa)
·         Publicidade e transparência
·         Edital
·         Habilitação e Julgamento
Homologação e adjudicação
Revogação e anulação
Recursos administrativos
·         Sanções Administrativas
 
2 - Pregão
·         Breve histórico
·         A modalidade Pregão
·         O que são bens e serviços comuns?
·         Características do Pregão
·         Princípios
·         Formas do Pregão (presencial e eletrônico)
·         Vantagens e desvantagens das formas
·         Procedimentos
·         Recursos
·         Vantagens da modalidade Pregão
·         Revogação e anulação
·         Penalidades
 
3 - Sistema de Registro de Preços
·         Aspectos gerais quanto ao SRP
·         Legislação aplicável (novo Decreto 7.892/13)
·         Objetivos e situações de utilização do SRP
·         Principais características do SRP
·         Vantagens e desvantagens do SRP
·         A Intenção de Registro de Preços e a Ata de Registro de Preços
·         Atribuições do gestor e dos participantes da ARP
·         Possibilidades de utilização (a figura do carona)
·         Procedimento licitatório para Registro de Preços
·         Utilização das atas de Registro de Preços e os contratos delas decorrentes
 
4 - Regime Diferenciado de Licitações
·         A modalidade de licitação RDC
·         Situações aplicáveis no RDC
·         Princípios relacionados ao RDC
·         Diretrizes estabelecidas no RDC
·         Principais avanços relacionados ao RDC
 
5 - Contratos Administrativos
·         Garantias
·         Formalização
·         Cláusulas necessárias
·         Fiscalização e Gestão de Contratos
·         Execução (recebimento, fiscalização e as responsabilidades)
·         Subcontratação
·         Prazo contratual
·         Alterações no contrato
·         Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (reajuste, revisão e repactuação)
·         Sanções Administrativas
·         Rescisão do contrato
 


PROFESSOR
  
Lúcio Antônio Frezza Costa  

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), ), professor da Escola da Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas e privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.  Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.  É servidor público federal com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
VALOR: R$1.350,00
CARGA HORÁRIA: 16hs

16 a 19 de março de 2021


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias úteis anteriores a data agendada, Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.

REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo(Desktop, Laptop, Tablet e/ou Smartphone) com navegador de internet atualizado compativel com HTML5(Firefox, Google Chrome, Safari, Opera, Internet Explorer...), preferencialmente com microfone e camera.

Conexão com a internet estável a partir de 2mb/s. Sem restrições de proxy ou bloqueio de portas.

*** Caso não alcançe os requisitos minimos, indique na observação de sua inscrição necessidade de transmissão facilitada.
METODOLOGIA
Plataforma virtual especializada para o ensino a distancia ao vivo
Material didático direcionado e atualizado
Ensino com interação simultânea entre o professor e turma, seja por audio, video e/ou texto
Acessos exclusivos e individuais ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
Suporte do professor para dúvidas e esclarecimentos pós aula
Aulas gravadas para revisão por até 7 dias após o último dia de curso

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO RECONHECIDO
FORMAS DE PAGAMENTO

Empenho;
Boleto bancário;
Cartão de crédito (PagSeguro);
PicPay;
Depósito;
Transferência bancária.
DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31



Conhecimento e Resultado